INSS Passa a Conceder Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez Automaticamente Após Decisão Judicial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, desde a última sexta-feira (18), a concessão de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadorias por invalidez, tanto previdenciários quanto acidentários, passou a ser feita de forma automática quando resultantes de decisões judiciais.

Agilidade e Parceria com o CNJ Essa automação é fruto de uma parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizando a ferramenta INSSJUD. O objetivo é agilizar a concessão de benefícios decididos judicialmente, reduzindo o tempo de espera para os segurados. De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as primeiras concessões implantadas pelo sistema ocorreram em questão de minutos.

"As primeiras concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foram processadas em apenas um minuto, desde a sentença eletrônica da juíza até a efetiva concessão. Em quatro minutos, a informação já constava nos autos do processo", explicou Stefanutto.

Renda Mensal Inicial (RMI) e Requisitos para Automação Para que o benefício seja concedido automaticamente, a decisão judicial precisa seguir um formato que permita ao sistema INSSJUD interpretar as informações. Isso inclui detalhes como o nome do beneficiário, o tipo de benefício, a data de início e a duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI). Esses dados são fundamentais para que o sistema processe o benefício de forma precisa e eficiente.

Integração com Tribunais Federais A automação ocorre por meio da integração do sistema Prevjud com os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Atualmente, os tribunais integrados ao INSSJUD são:

• TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro)

• TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul)

• TRF-4 (Região Sul)

• TRF-6 (Minas Gerais)

O TRF-1, que abrange estados como Amazonas, Bahia, Goiás, Pará e outros, está realizando um projeto-piloto no Amazonas, visando à implementação completa da ferramenta em toda a sua jurisdição. A expectativa é que a automação se expanda para todo o país, permitindo que os benefícios sejam implantados rapidamente após decisões judiciais.

Benefícios para os Segurados Com a automação, os segurados não precisam esperar a publicação da sentença para receber seus benefícios. O processo é simplificado e agilizado, garantindo que as decisões judiciais sejam efetivamente implantadas sem demora.

"A ferramenta INSSJUD tem o potencial de acelerar significativamente a concessão de benefícios, proporcionando mais rapidez e eficiência na implantação de decisões judiciais em favor dos segurados", concluiu Stefanutto.

A iniciativa representa um avanço no atendimento e na prestação de serviços do INSS, trazendo maior celeridade aos processos judiciais e garantindo que os segurados recebam seus direitos sem complicações burocráticas.